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Nesta quinta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da medida provisória que limitava o acesso a informações. O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) por meio da medida desobrigado os órgãos da administração pública a atender solicitações de dados e documentos durante a crise de Covid-19.
A medida contrariava a obrigação de transparência contida na Lei de Acesso a Informação (LAI) que vigora desde o governo Dilma Rousseff. A lei tem o objetivo de prevenir a corrupção e controlar os atos dos gestores públicos.
Algumas entidades acharam a edição da medida provisória 928 contraditória e acreditam que o resultado de menos transparência é maior índice de corrupção e menor eficiência em políticas públicas, em um momento de crise é algo considerado grave pela Transparência Brasil – uma das entidades que acompanha a aplicação da lei.
“A transparência de dados faz-se ainda mais urgente, uma vez que só a divulgação dos dados nos permitirá compreender questões decorrentes da crise da saúde” diz a nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que também se manifestou sobre a medida.
*Com informações do Folha Uol.
