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Nessa quinta-feira(20) a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisóriamque prevê a privatização da Eletrobrás.
A Eletrobrás é uma das maiores empresa do setor elétrico brasileiro. A estatal detém empresas de geração e transmissão de energia no Brasil todo. Se a proposta for aprovada sem modificações pelos senadores, a privatização da holding (gigante no mercado financeiro) sofrerá novas alterações.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) desde 20 de abril. O pedido prevê a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e de representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
O deputado ressaltou a relevância da empresa para o setor elétrico e afirmou que as recentes privatizações de distribuidoras de energia tiveram dois efeitos colaterais: tarifaço e apagão. No documento, o parlamentar citou o apagão no Amapá, que causou falhas no fornecimento de energia por mais de 20 dias no ano passado.
O parlamentar afirmou ainda que a privatização é um “risco iminente” para o meio ambiente e citou que a Eletrobras possui 47 barragens hídricas.
“Considerando a perspectiva dessas mudanças regulatórias e seus impactos diretos para o setor elétrico nacional, bem como o possível aumento tarifário resultante para os consumidores de energia elétrica, gostaria de esclarecimentos sobre a proposta de alterações no marco legal e discutir alternativas que possam ser mais adequadas para o setor e consumidores.” Afirmou.
Se a MP for aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. Mas se a Medida for modificada, ela retornará a câmara dos deputados para uma nova aprovação. A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional desde fevereiro deste ano. E precisa ser votada até 22 de junho para não perder validade.
