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O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), suspendeu a sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A anulação havia sido determinada na última segunda-feira (9) devido a indícios de erro de procedimento e nepotismo na nomeação de Daniel Brandão, que é sobrinho do atual governador do estado, Carlos Brandão.
Daniel Brandão entrou com um pedido na Justiça para suspender a anulação de sua nomeação, alegando que a escolha para o cargo respeitou os limites constitucionais e não configurava nepotismo. O desembargador acatou o pedido e suspendeu a anulação da nomeação até o julgamento do recurso de apelação.
A nomeação de Daniel Brandão para o cargo de conselheiro do TCE-MA foi anulada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, devido a supostos erros de procedimento e nepotismo.
A ação popular alegava falta de legitimidade na escolha de Daniel Brandão pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A Justiça destacou que a nomeação violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos governantes. A vaga para o cargo de conselheiro surgiu após a aposentadoria compulsória do ex-conselheiro Edmar Serra Cutrim, e a escolha para preencher a vaga é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do estado.
A decisão sobre o mérito do caso será julgada pela Segunda Câmara de Direito Público do TJ-MA. Os réus na ação popular, incluindo o estado do Maranhão, Daniel Brandão, o governador Carlos Brandão, o diretor institucional da Alema, Marcus Barbosa Brandão, a presidente da Alema, Iracema Vale, e a deputada estadual Abigail Cunha, foram condenados ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
O governador Carlos Brandão alegou que não foi ele quem nomeou o sobrinho, pois estava em viagem fora do país na ocasião. No entanto, o juiz rejeitou essa tese, afirmando que as circunstâncias da nomeação foram uma tentativa de dissimular o nepotismo.
A nomeação de Daniel Brandão havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano.
