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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, referente aos atos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para sustentar a continuidade do inquérito penal.
De acordo com a manifestação da PGR, não há justa causa para manter a investigação, visto que as diligências realizadas não indicaram envolvimento direto ou omissão dolosa do governador. O parecer destacou que os fatos apurados não justificam a persecução penal contra Ibaneis Rocha.
A defesa do governador, representada pelos advogados Cleber Lopes e Alberto Toron, recebeu a decisão com tranquilidade. Segundo os advogados, o arquivamento confirma a correção da conduta de Ibaneis Rocha durante os eventos de 8 de Janeiro, reforçando que ele não teve qualquer participação nas invasões e depredações ocorridas em Brasília.
Enquanto o inquérito contra o governador foi arquivado, a PGR já denunciou outras autoridades do Distrito Federal. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-secretário adjunto Fernando de Souza Oliveira. Agora, cabe ao STF decidir se aceita ou não as denúncias, tornando-os réus, juntamente com outras 32 pessoas acusadas.
No âmbito civil, o Ministério Público Federal (MPF) já havia arquivado, no ano passado, um inquérito sobre possível improbidade administrativa de Ibaneis Rocha em relação aos atos de 8 de Janeiro. A investigação concluiu que não havia qualquer base para responsabilizá-lo, reforçando que as invasões e depredações não poderiam ser atribuídas ao governador.
Com essa decisão do STF, encerra-se mais um capítulo das investigações sobre os eventos de 8 de Janeiro, restando agora a análise das denúncias contra outros envolvidos no caso.
