Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que propõe o aumento das penas para o crime de receptação de bens, incluindo celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens furtados ou roubados. O intuito é intensificar o combate a delitos praticados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos.
Conforme a proposta, a pena mínima para receptação poderá passar de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses. Já a pena máxima, atualmente de quatro anos, poderá ser aumentada para cinco anos e dois meses ou até seis anos. Além disso, o projeto cria o crime de furto qualificado, quando o delito for cometido com o objetivo comercial, ou seja, encomendado para fins de venda.
"Ou seja, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal. O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados — incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas — também será enquadrada como crime grave", informou o Ministério da Justiça.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não permitirá "a república de ladrão de celular" no Brasil, durante cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará. "É por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa dizer que o Estado é mais forte que os bandidos. Lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas. É esse país que a gente vai construir", declarou.
Segundo o Ministério da Justiça, a proposta também abrange a receptação por quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar ou de qualquer forma utilizar produtos roubados, em proveito próprio ou de terceiros. A mudança também visa fechar a brecha que atualmente isenta de punição aqueles que compram produtos roubados de familiares. Com a nova proposta, essa lacuna será corrigida.
