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BRASIL

Novo projeto de lei cria penalidades mais severas para crimes de receptação

MCE- MENTE, CORPO E ESPÍRITO

Agora é lei: Precisamos falar sobre a Síndrome de Burnout

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Lula sanciona lei sobre bancos que permite arrecadar R$ 16 bi em 2025

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Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

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Lei de Amilton Filho que incentiva participação da mulher na política é sancionada

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Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

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Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar

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Política de valorização da mulher

O DIREITO É SEU

Divulgação Imobiliária sem CRECI: A Legalidade da Panfletagem e Promoção de Empreendimentos

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Desafios do Direito Eleitoral: A Criminalização da Discriminação Contra Políticos

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Quebra do decoro parlamentar: Quais as consequências?

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Os cuidados no momento de comprar um imóvel na planta

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Lei obriga autoescolas a adaptarem carro para PcD

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Suspensão da CNH e Passaporte para inadimplentes: Quando poderá ocorre

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Lei traz dignidade aos mais atingidos pela intolerância religiosa

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O que você precisa saber sobre a captação ilícita de sufrágio

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Não compre um imóvel sem antes fazer a sua análise de risco

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Como ficam os contratos feitos antes da Nova Lei de Licitação

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Direitos e deveres do Corretor de Imóveis

O DIREITO É SEU

Nova de Lei de Licitações e o seu impacto no cotidiano dos brasileiros

GOIÂNIA

Vereadores aprovam projeto que proíbe posse e porte de armas na câmara de Goiânia

BRASIL

Lei Henry Borel torna crime hediondo homicídio de criança e adolescente

BRASIL

Gabriel Monteiro pode ser enquadrado em lei que ele próprio propôs

BRASIL

Bolsonaro assina lei para retorno de grávidas ao trabalho presencial

BRASIL

Bolsonaro sanciona lei que limita tatuagem para entrar na Marinha

CIDADES

Lei proíbe tatuagens e piercings em animais em Goiânia

OPINIÃO

Lei que alterou o Código Tributário Estadual causa prejuízos, diz diretor Jurídico do Sindifisco-GO

ENTRETENIMENTO

Lei Marília Mendonça é aprovada para prevenir acidentes aéreos

GOIÁS

Preso terá que pagar por tornozeleira após Caiado sancionar lei

BRASIL

Prefeito de SP sanciona lei que torna igrejas serviços essenciais

POLÍTICA

Doria diz que reagirá 'na forma da lei' contra Saúde sobre doses da Pfizer

CIDADES

Aprovada a lei que garante distribuição de absorventes a alunas em SP

COTIDIANO

Biden assina lei de crimes de ódio para proteger cidadãos asiáticos

BRASIL

Advogada conta que enfrentou dificuldades para conseguir fazer laqueadura

CORONAVÍRUS

É aprovada lei que prevê multa para quem não usar máscara, em Goiânia

BRASIL

Auxílio emergencial: prazo aumenta para movimentar dinheiro

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Lei proíbe nomes de torturadores, ligados a ditadura militar, em monumentos e ruas do DF

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Lei obriga SUS a oferecer diagnóstico de câncer em 30 dias

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Projeto permite a mãe registrar o filho sem a presença do pai

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Agosto lilás: O importuno