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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou na segunda-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 388 de 2021 que garante distribuição de absorventes descartáveis às alunas matriculadas na rede municipal de ensino.
A nova lei determina ainda que, além dos absorventes, também sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.
Segundo a prefeitura, a lei foi proposta pelo poder executivo municipal, e pretende evitar a evasão escolar. “Pesquisa realizada pela Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil . Portanto, o projeto, além de garantir que todas as alunas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que elas não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem”, diz o texto da lei.
Para a compra dos kits de higiene, serão utilizados recursos provenientes do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) da Secretaria Municipal de Educação.
“As estudantes faltam quatro, cinco dias todos os meses quando estão menstruadas. A partir de agora, essas meninas vão receber os absorventes nas escolas. A nova lei vai garantir que elas não faltem às aulas, não repitam o ano e não tenham defasagem no aprendizado. Agora sim, as nossas alunas vão ter dignidade menstrual, sem constrangimentos”, destacou a vereadora Edir Sales.
