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Hoje é o último dia para pagar com 10% de desconto o Imposto Territorial Urbano (ITU) 2020. A redução é exclusiva para pagamento integral do tributo. Também é possível parcelar em até 12 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,28. A partir desta terça-feira, 21, são considerados inadimplentes os cidadãos que não quitarem ou pagarem a primeira parcela. A multa é de 2%, acrescida de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).
Também são penalidade decorrentes do atraso a impossibilidade de emissão de Certidão Negativa de Débitos; o protesto da dívida em cartório, a negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Ao todo, 123 mil proprietários de terreno devem R$ 190,8 milhões à cidade. A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no entanto, é a de que efetivamente entrem nos cofres públicos cerca de R$ 142 milhões, valor que tem como base a inadimplência registrada em 2019. Desses R$ 142 milhões, aproximadamente R$ 40 milhões devem resultar de pagamentos à vista e R$ 102 milhões em parcelamentos. Os outros R$ 48 milhões que não forem pagos até esta segunda-feira, serão alvo de ações de cobrança.
O uso de inteligência artificial está entre as medidas que serão adotadas pela Secretaria de Finanças com objetivo de reduzir a inadimplência. De acordo com o secretário Alessandro Melo haverá notificação prévia de contribuintes, por meio de robotização, a respeito da proximidade do vencimento das parcelas. “Um dos grandes problemas que identificamos é que, quando o contribuinte não paga e são adotadas ações de cobrança, como o protesto em cartório e a cobrança judicial, a dívida encarece muito e o contribuinte passa a ter ainda mais dificuldade de fazer o pagamento. Então, vamos tentar administrativamente, sem encarecer o débito, convencer o contribuinte de que o melhor é cumprir com a obrigação fiscal antes da adoção de mecanismos de cobrança”, antecipa.
Boleto
O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), guia para pagamento do ITU, deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô, Setor Morada do Sol. Há ainda um posto avançado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes. Este ano, o imposto foi corrigido em 2,66% tendo como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas.
A maioria dos vazios urbanos de Goiânia está localizada no Recanto do Bosque (2.811 terrenos); Park Lozandes (2.668); Jardim Atlântico (2.320); Faiçalville (2.066); Fonte das Águas (1.639); Santa Fé I (1.541); Conjunto Vera Cruz (1.430); Recanto das Emas (1.348); Itaipu (1.327); Solar Ville (1.227); Goiânia 2 (1.207); Estrela Dalva (1.195); Orlando Morais (1.184); Tremendão (1.180); Parque Oeste Industrial (1.173); Buena Vista III (1.164); Acrópole II (1.152); Santa Efigênia (1.150); São José (1.032); Antônio Carlos Pires (1.128); Novo Mundo 2 (1.013) e Buena Vista IV (1.005). Juntos, nesses 22 dos mais de 600 bairros existentes na Capital, estão 31.960 dos 123.099 lotes vagos ou cerca de 26% do total.
