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Conforme dados do Censo 2010, obtidos por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,7% da população apontou algum grau de dificuldade em enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus, ou ainda ter um tipo de dificuldade intelectual. O número corresponde a 12,5 milhões de brasileiros com deficiência.
Mesmo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, sancionada no dia 6 de julho, em vigor desde janeiro de 2016, os direitos desse grupo ainda não são completamente conhecidos por toda a comunidade. Por isso, a necessidade da conscientização por meio da campanha "Setembro Verde".
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O mês foi escolhido em razão da data comemorada no dia 21, o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (PcD). O membro da Comissão Nacional dos Direitos da PcD do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hebert Batista Alves, ressalta o valor da ação.
"Ela é de extrema importância para o segmento. Porque busca, na verdade, a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, divulgando os direitos. Porque a grande maioria não tem acesso a essa informação, infelizmente. Muitas pessoas deixam de ter uma melhor qualidade de vida por desconhecer os seus direitos", argumenta.
Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-GO de 2016 a 2018, ele destaca que a campanha foi instituída de forma fixa no estado a partir de 2016. "Desde então a OAB abraçou essa campanha. Hoje é um marco dentro da OAB e no estado. Ela vem realizando essa campanha anualmente de lá para cá. E tem as entidades de defesa das pessoas com deficiência que são parceiras da OAB. A campanha vem só se fortalecendo a cada ano", avalia.
Luta por ideal, por amor
Em entrevista ao DM, Hebert Alves explica que passou a conhecer a realidade da pessoa com deficiência em 2011, quando sofreu um acidente no exercício da profissão, na advocacia. Chegou, inclusive, a ficar 59 dias internado no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
"Eu estava indo para o interior para me reunir com um cliente e sofri um acidente automobilístico, o qual me deixou tetraplégico. Então foi a partir desse momento, eu sou bem sincero em relação a isso, que eu passei a conhecer realmente o mundo em que vive a pessoa com deficiência", ressalta.
Já a secretária da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO e Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Luís de Montes Belos, Renata Marra, começou a defender a causa de outra forma.
"Muitos são os caminhos que nos levam a defender causas sociais. Dizemos que alguns vão por amor outros pela dor. O meu juntei os dois após descobrir que minha filha, aos um ano e meio, foi diagnosticada com autismo severo. Naquela época, quase sem tratamentos e ideias de melhoras. Hoje ela tem seis anos e meio e teve uma melhora enorme", declara.
Ela realça que enquanto membro e atuante na OAB foi chamada para compor a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, causa abraçada pela atual gestão. Em São Luís de Montes Belos criou uma Subcomissão local.
"Aprovei diversas leis e criei, junto ao vereador atuante aqui, o Conselho da Pessoa com Deficiência e um centro de equoterapia, em parceria com o UniMB", afirma.
Árduo caminho
Conforme Renata Marra, dentre os direitos com maior dificuldade de ser assegurados estão acessibilidade e inclusão. "E neste momento de pandemia o direito à educação está sendo constantemente violado, seja pela falta de inclusão nas mídias digitais, como na negativa em fornecer professor de apoio aos alunos que necessitam", considera.
Hebert Alves reitera que a educação nunca foi totalmente acessível à pessoa com deficiência. "As faculdades não são todas que tem, por exemplo, um intérprete de libras, para que o surdo possa, efetivamente, participar das aulas. É uma luta muito grande".
O problema também abrange acesso à informática e conectividade. Segundo a pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho deste ano, 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa. A pesquisa apontou ainda que 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet.
De acordo com o 3º Estudo de Acessibilidade do Movimento Web para Todos, em parceria com a BigData Corp, publicado em outubro de 2019, levando em consideração 14 milhões de sites ativos no Brasil, 99% não estavam acessíveis para pessoas com deficiência.
'Pessoa com deficiência tem capacidade para exercer qualquer cargo'
Conforme Hebert Alves, ainda é necessário modificar a visão do empresariado "de que a pessoa com deficiência não tem capacidade ou qualificação para exercer qualquer tipo de cargo". Ele acrescenta que existem profissionais com deficiência que são engenheiros, médicos, advogados, juízes.
"E ainda assim as empresas ao anunciar vagas para cumprir a cota elas anunciam vagas de chão de fábrica somente. Não oportunizam a pessoa com deficiência a participar de um processo seletivo de vagas de chefia, vagas de direção", observa.
Ele acrescenta que ainda falta representatividade. "Tanto na Câmara Municipal, como na Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado e no Executivo" de pessoas com deficiência participando dos governos. Dessa forma, segundo ele, as políticas públicas poderão sem elaboradas e direcionadas às pessoas com deficiência, contando com a participação desse grupo.
