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O Ministério Público de Goiás recomendou que o município de Luziânia, na região do entorno do Distrito Federal, interrompa a liberação de licenças para construções às margens do Lago Corumbá. O órgão teme que a ocupação desordenada na região coloque em risco o meio ambiente.
A área foi alagada para abastecer as usinas hidrelétricas Corumbá III e IV e é hoje uma das principais atrações turísticas da região leste de Goiás. A represa tem uma área de 250 quilômetros quadrados e abrange sete municípios: Silvânia, Abadiânia, Corumbá de Goiás, Alexânia, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama e Luziânia.
Nos últimos anos, vários loteamentos surgiram às margens da represa. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Luziânia, só no município já existem 20 condomínios do tipo. Na recomendação do Ministério Público, também consta o pedido de que a Justiça paralise as construções em andamento e a comercialização de lotes.
Em audiência pública realizada na cidade, representantes do Poder Legislativo, MP e empresários discutiram uma lei que determina o zoneamento da região. “O que nós queremos é fortalecer essa lei sob o ponto de vista do conhecimento dela, não só pelo conhecimento da população, mas conhecimento dos empreendedores. Porque essa lei servirá de base para fiscalização, para punição e exigência do Ministério Público para que sejam cumpridas essas condicionantes pelos empreendedores”, explica o promotor Julimar Alexandro da Silva.
Se aprovada, a lei regulariza cerca de 2 mil lotes na área da represa. A proposta foi bem aceita pelos empreendedores. “É uma restrição suportável pelo empresário e favorável ao meio-ambiente”, opina o empresário Antônio Pena.
