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O governo publicou hoje (8), no Diário Oficial da União, o Decreto 8.480/2015, que remaneja o limite de pagamentos dos órgãos públicos, excluídas as emendas individuais.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o decreto reduz o limite de diversos órgãos e recompõe a reserva financeira do governo em R$ 300 milhões. A publicação de hoje altera o Decreto 8.456, publicado em maio.
“Trata-se de um ajuste no cronograma de pagamentos, que fica sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Ele reduz o limite de diversos órgãos e recompõe o que chamamos de reserva financeira, criada no decreto original”, explicou o Ministério do Planejamento.
