Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Após pedido realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro concedeu uma liminar que suspende a obrigatoriedade do uso do Simulador de Direção Veicular (SDV) para pessoas que tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no estado de Goiás. No pedido, o órgão ressaltou que a medida pode gerar danos aos cidadãos, que se verão impedidos de obter suas CNHs por falta dos equipamentos nas autoescolas do estado.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 12, e defende que a Resolução 543/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a portaria 162/2016, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) é abusiva, uma vez que o uso do SVD não é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os órgãos estaduais de trânsito informaram que ainda não foram notificados sobre a liminar.
O uso do SDV foi implantado como obrigatoriedade nos centros de formação de novos condutores (CFCs) no dia 4 de janeiro deste ano. Apesar disso, as autoescolas não tinham o equipamento em Goiás e vários candidatos não conseguiram agendar as aulas práticas, tendo seus processos bloqueados.
A partir daí, cerca de 19 mil processos ficaram parados e o Detran-GO para sanar o problema, sugeriu um acordo com as autoescolas. Inicialmente, os CFCs fizeram contratos para locação de simuladores e estipularam um novo prazo para o início da obrigatoriedade para o dia 1º de maio. Data que passou por uma nova prorrogação até o dia 1º de julho, mas até então os processos estão sendo liberados sem aulas em SDVs.
A Associação dos Centros de Formação de Condutores de Goiás (Ascefego) divulgou que apesar da obrigatoriedade, nem todos as autoescolas possuem o equipamento, e por isso, o Detran-GO acaba liberando os processos mesmo assim. Os CFCs que alugaram os equipamentos nem chegaram a usá-las.
O Detran-GO ressalta que as aulas nos SDVs não estão sendo obrigatórias em função do acordo feito com os centros de formação, que tem o prazo de encerramento no próximo dia 31 de outubro. Além disso, destacou que atualmente não há processos para a retirada de CNH parados em Goiás.
