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Foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), lei que proíbe a venda de narguilé a menores de 18 anos na cidade. As empresas infratoras podem ser penalizados com multa de até R$ 10 mil.
A regulamentação também proíbe a venda de fumo, tabaco, carvão vegetal e outras peças que compõem o narguilé para quem não tiver a idade comprovada mediante a apresentação de documento de identificação pessoal com foto.
As novas regras também estabelecem que as empresas que vendem os itens que compõem o narguilé devem fixar em seu interior uma placa de aviso sobre a proibição. Os produtos devem ter em seu rótulo ou embalagem informações informações sobre os malefícios do fumo do narguilé.
Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), a fumaça inalada em uma sessão de narguilé, que pode durar entre 20 minutos e uma hora, corresponde à inalação de 100 a 200 cigarros.
Legistação
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5/01). O projeto de lei, 13 de dezembro de 2017 na Câmara Municipal, foi de autoria dos vereadores Gilberto Nascimento (PSC), Alfredinho (PT), Alessandro Guedes (PT) e Rinaldi Digilio (PRB).
No estado de São Paulo, uma lei de 2009 sancionada pelo ex-governador José Serra (PSDB) já previa a proibição, mas não fixava multa aos infratores.
Na lei municipal, o responsável pelo estabelecimento terá que pagar uma multa que varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil e em caso de reincidência, de R$ 5 mil a R$ 10 mil. As empresas também podem ser interditados.
A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e por agentes das Prefeituras Regionais e o valor arrecadado será repassado para a Secretaria da Saúde.
