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Uma Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) afim de possibilitar estudantes de renegociarem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Permitindo assim a renegociação de débitos dos alunos que tenham formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017.
Em transmissão realizada na noite dessa última quinta-feira (30), o presidente afirmou que 990 mil jovens estão inadimplentes e o montante da dívida chega a R$ 106 bilhões.
As dívidas poderão ser parceladas em até 150 meses (12 anos e seis meses), com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
Em casos que o atraso ultrapassa um ano, é previsto o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.
Em comunicado os Ministério da Educação e da Economia, disse que disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador.
O governo alega que a medida visa desonerar o Poder Judiciário e evitar a judicialização das dívidas do Fies. Para ser definitivamente convertida em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
