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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, apresentou seu relatório com voto favorável à descriminalização de procedimentos para interrupção de gestações que estejam dentro do período de 12 semanas. O julgamento ocorria no plenário virtual da corte, porém, recebeu pedido de destaque do Ministro Luiz Roberto Barroso, a sessão foi suspensa.
Com o pedido de destaque apresentado por Barroso, o processo deixa de ser analisado no plenário virtual, onde os Ministros apenas depositam seus votos e não há debate sobre o mérito da questão, e passa a ser discutido no plenário físico da corte, onde os ministros fazem a leitura pública dos pareceres sobre o tema.
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O processo em tela, foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ainda no ano de 2017. Rosa Weber foi sorteada para ser relatora, porém, como está prestes a se aposentar após completar 75 anos de idade, marcou o julgamento para que pudesse apresentar seu relatório antes do término de sua jornada no supremo.
O PSOL solicitou a corte que os artigos constantes no Código Penal que abordam a temática, deixem de ser utilizados para as ocasiões em que uma mulher decida pela interrupção da gravidez até o prazo de 12 semanas. De acordo com o partido, considerar o ato um crime fere o princípio da dignidade na pessoa humana e da cidadania de todas as mulheres.
