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A presidenta Dilma Rousseff assinou, ontem, mensagem encaminhando ao Congresso Nacional medida provisória (MP) que prevê a renegociação de dívidas dos clubes de futebol com a União e propõe medidas para modernizar a gestão financeira e a responsabilidade fiscal dos clubes.
De acordo com a Medida Provisória, os clubes poderão refinanciar as dívidas em 10 ou 20 anos, com regras mais flexíveis nos três primeiros anos. A estimativa é que a dívida dos clubes com a União esteja em torno de R$ 3,8 bilhões.
Para que o clube possa aderir ao programa, será preciso cumprir condições como a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, publicar demonstrações contábeis padronizadas e reduzir progressivamente o déficit até zerá-lo.
Os clubes terão de manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino. Essa exigência será regulamentada conforme o porte e as condições do clube. A definição sobre o percentual mínimo de investimento nas categorias de base e no futebol feminino deve ser discutida e definida no Congresso Nacional, informou o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa.
A presidente Dilma Rousseff disse que a legislação proposta hoje vai além da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com o governo. “Estamos propondo um programa que permita aos clubes superar as dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar boas práticas de gestão”, disse.
E acrescentou: “Estamos construindo juntos uma boa oportunidade para todos, (a fim de que possam) saldar suas dívidas e se (tornem) financeiramente saudáveis. Em troca, queremos a contrapartida, que é também para melhorar a situação dos clubes”.
A Medida Provisória prevê ainda que os clubes de futebol poderão disputar somente competições organizadas por entidades de administração do desporto ou liga que, entre outras providências, publiquem na internet prestações de contas, assegurem a existência e autonomia do conselho fiscal e garantam a representação de atletas nos conselhos responsáveis.
