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Tom Carlos
Um grande debate público tem sido realizado no Brasil: a redução da maioridade penal. O tema está em pauta de discussão do Congresso Nacional. E na boca do povo. Consulta popular realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas há dois anos - nas cinco regiões do País - indica que nove em cada 10 brasileiros são favoráveis às leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes. Se existe uma quase certeza em medição da opinião pública, o resultado da sondagem parece claro: o povo quer punir os menores.
Na época da sondagem, enquanto 90,4% dos entrevistados se mostravam favoráveis à responsabilização criminal de adolescentes, apenas 8,3% declararam ser contra. Para 64% dos entrevistados, a redução da maioridade contribuiria para reduzir a violência. Desta forma, tornou-se praticamente impossível ignorar o tema.
Os gestores públicos – em sua maioria – temem mexer na legislação penal e cometer injustiças e também aumentar o número de pessoas nas prisões – o que dificultaria ainda mais as políticas públicas nos sistemas prisionais.
O governo federal tenta se contrapor ao pedido da população. E uma das saídas seria endurecer o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aumenta o prazo máximo e internação de três para oito anos e separa internos que completam 18 anos.
Considerado um dos poucos políticos da oposição com serenidade para discutir o assunto, Alckmin amarrou sua proposta a partir de diálogos com sua equipe de governo, caso do secretário de Segurança Alexandre Moraes, um dos principais pensadores do Direito Constitucional no País.
As propostas de Alckmin ecoam nas opiniões do ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, disse que o governo tem interesse em dialogar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para construir uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação ainda neste mês.
O tucano apresentou uma proposta considerada interessante por parte do governo que prevê, entre outros pontos, a elevação do tempo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos sem, no entanto, reduzir a maioridade penal
A proposta de Alckmin eleva de três para oito anos o tempo de internação e também determina a separação dos internos que completarem 18 anos sejam separados dos outros menores infratores nas instituições.
“Não interessa a liderança que defenda. Não interessa o partido de que defenda. Tudo aquilo que for importante para o País, o governo da presidente Dilma quer dialogar. Quer dialogar sim com o governador Geraldo Alckmin que apresentou uma proposta ao País e ao Congresso Nacional”, disse Edinho após participar da reunião da coordenação política, ontem, no Palácio do Planalto.
