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O governo federal aposta tudo na Medida Provisória 727/2016, que institui o programa de parcerias em investimentos. Aposta tanto que ela foi a primeira medida apresentada após Michel Temer substituir interinamente Dilma Rousseff.
Com o País em crise e um déficit que reduz todas expectativas do governo retomar o crescimento e estancar imediatamente a inflação, a estratégia política do governo federal é convocar a iniciativa privada para que ela assuma as funções antes impedidas pela burocracia. Sem recursos, o governo quer parceiros que tenham capacidade de realizar investimentos.
A Medida Provisória 727/2016, já em vigor, foi encaminhada para o senador goiano Wilder Morais, que será o responsável por relatá-la no Congresso Nacional. Cabe ao relator acatar ou rejeitar a matéria. Também pode propor emendas. É dele que surge o primeiro e determinante voto para que a medida permaneça no ordenamento jurídico ou que seja retirada.
A MP é mais do que uma norma, é um verdadeiro programa do atual governo. Caso seja colocada em prática e apresente resultados, a equipe econômica acredita que o País possa ter um ressurgimento da economia no final de 2017.
O governo federal apostou em uma saída urgente para fortalecer o caixa. A medida, que precisa ainda ser convertida em lei, tem como meta aumentar a interação entre Estado e iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura.
Diferente da Lei 13.019/2014, que trata também de parcerias, a MP 727/2016 é mais focada nas grandes indústrias. Por sua vez, a lei de 2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, busca alianças de caráter social. Desta forma, as organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos tornaram-se principais protagonistas da norma 13.019/14. Em contrapartida, o governo federal espera que, ao ser convertida em lei, a MP 727/2016 possa acelerar o empreendedorismo dos grupos econômicos mais capitalizados. “Uma das características dessa MP é que ela define contrato de parceria”, explica Wilder Morais.
De acordo com a MP, contrato de parceria é a concessão comum, patrocinada, administrativa, regida por legislação setorial, permissão de serviço público, arrendamento de bem público ou concessão de direito real. Não significa que outros negócios público-privados não podem se encaixar na norma que está nas mãos de Wilder Morais.
Para Wilder Morais, a medida trata dos empreendimentos públicos de infraestrutura executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União e que tem muitos pontos relacionados às medidas do Programa Nacional de Desestatização, previsto na Lei nº 9.491, de 1997. “A norma estimula a ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços. Ela também assegura estabilidade e segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos”.
O senador de Goiás diz ainda que a relatoria focará na segurança jurídica do texto legal, já que a função da norma é tranquilizar investidores e criar um ambiente de confiança. Wilder diz que pretende ser rápido na relatoria, já que a tramitação de medidas provisórias difere das demais espécies normativas.
Em reunião reservada com Wilder, a senadora Rose de Freitas fez questão de destacar pessoalmente ao senador Wilder que a MP tem grande relevância para o governo Temer. O presidente da Comissão que analisará a MP 727/2016 é o deputado Júlio Lopes e o vice-presidente, o senador Armando Monteiro.
