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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretende excluir os avós da pena de prisão pela falta de pagamento da pensão alimentícia.
De autoria do deputado federal Professor Victório Galli (PSC-MT), a proposta altera o Codigo de Processo Civil. Hoje, quem não paga a pensão alimentícia pode ser punido com um a três meses de prisão, independente se é o pai ou os avós do beneficiado.
Segundo Galli, não é justo que avós sejam presos em decerrência das ações dos filhos. "É inaceitável que os avós paguem com seus direitos de ir e vir garantidos pela Constituição em condenações de seus filhos", afirma.
A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para votação no Plenário da Câmara.
