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Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (15/03) na Câmara Municipal pretende criar uma reserva de vagas de emprego e em cursos de Educação Profissional para usuários e dependentes de drogas em tratamento e em processo de reinserção social. A proposta é de autoria do vereador Kleybe Morais (PSDC).
De acordo com a matéria, no mínimo 10% das vagas devem ser reservadas a esse público em cursos de Educação Profissional promovidos ou que recebam subvenção do Município e, no mínimo, 5% das vagas de emprego devem ser também garantidas em empresas que prestem serviço direta ou indiretamente ao Município, ou, ainda, que recebam benefício ou incentivo fiscal da Prefeitura.
De acordo com informações da Câmara Municipal de Goiânia, o parlamentar afirma que o projeto de lei não pretende conceder isenção ou benefício às instituições privadas. Ele justifica que a saúde e o pertencimento social são aspectos indissociáveis do ser humano.
Ainda de acordo com o projeto de lei, para que o usuário ou dependente seja beneficiado é necessário que estes sejam egressos de comunidades ou instituições terapêuticas. Além disso, os estabelecimentos que prestam auxílio para o tratamento precisam estar em conformidade com os requisitos das legislações municipal, estadual e federal.
( Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas)
