A proibição do uso de veículos de tração animal e exploração animal com essa finalidade foi aprovada, em segunda votação, pelos vereadores da Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (20). O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).
O objetivo é evitar que os animais sejam submetidos para transporte de cargas. “São inúmeros casos de cavalos que são utilizados para puxar cargas pesadas. Muitos deles usados de forma ininterruptas, 24 horas por dia”, explica o vereador Zander Fábio (Patriota), autor da proposta. Ele ainda citou que vários cavalos morrem em vias públicas por não suportarem os maus-tratos.
O projeto ainda prevê multa para quem for visto usando animal para tração. O valor varia de acordo com a lei de maus-tratos e o animal encontrado nessas condições será apreendido. No texto aprovado, há exceção para a Polícia Militar (PM)m que conta com a Polícia Montada. “A exceção da PM é justamente pelo cuidado com os animais. Além de ter o responsável pelo cuidado dos cavalos, é respeitado o descanso deles”, explica.
Para o parlamentar, a aprovação do projeto é uma vitória para aqueles que lutam contra os maus-tratos de animais. Como foi aprovado pela maioria dos vereadores em segunda votação, ele acredita que, caso a prefeitura não sancione o texto, a casa derrube o veto.