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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (17/06) uma Medida Provisória(MP) para confiscar os bens dos traficantes de drogas. A proposta visa retirar os recursos provenientes da venda de carros, objetos de valor e imóveis já apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça.
De acordo com a MP a medida é para utilizar os recursos mesmo antes da decisão definitiva da Justiça. O valor apreendido, de acordo com o texto, será convertido em benefícios à sociedade, preservado o amplo direito de defesa.
Segundo do Ministério da Justiça, o procedimento tem a função de é asfixiar o lastro patrimonial de células criminosas em processos penais." A medida é considerada mais eficiente do que apenas apreender quantidades de drogas, evitando ainda a deterioração do patrimônio confiscado".
