Começa a valer bloqueio de ligação de telemarketing

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O advogado Vinícius Lázaro diz que o momento é de acompanhar para que ela tenha efetividade e possa se estender à proteção do consumidor em outras áreas
A partir de hoje (terça-feira, 16), quem não quiser receber as incômodas ligações de vendas de serviços de telecomunicações poderá se inscrever em um site para bloqueio dessas chamadas, o cadastro nacional “não me perturbe”. É que terminou o prazo dado pela Anatel às empresas de telefonia para que criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, Oi, TIM, Vivo e Sky deverá se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.
O advogado Vinícius Lázaro, secretário adjunto da Comissão de Advogacia Jovem da OAB-GO e especializando em Direito Constitucional, entende que a medida é positiva e alerta que o número de reclamações relacionadas a esse tipo de abordagem ao consumidor tem crescido a cada ano. Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Em 2018, a média de reclamações foi menor, de 2,2 mil registradas a cada mês.
“A dúvida agora é se essa medida terá efetividade”, pondera Vinícius Lázaro, que aconselha os consumidores a fazerem o cadastro no sistema nacional. “Especialmente os que sofrem com esse tipo de chamadas, porque isso incomoda, atrapalha e pode trazer incômodos inclusive no local de trabalho”, observa, acrescentando que, como na maioria dos casos as chamadas são feitas por robôs, mesmo quando o usuário rejeita uma, logo vêm outras.
Vinícius Lázaro acredita que, havendo adesão ao cadastro e se ele realmente funcionar da forma como é esperado, é possível que esse tipo de bloqueio seja estendido para outras modalidades de televendas, o que resguardará ainda mais o consumidor.