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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta terça-feira, 10, outras três ações que podem condenar o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto (PL) à inelegibilidade. A sessão da Corte está prevista para ter início às 19h00m, há a expectativa de que a exemplo do último julgamento envolvendo a chapa Bolsonaro/Braga Neto, Neto seja poupado.
Das acusações, estão a de abuso de poder político pelos atos realizados em instalações de prédios públicos. As denúncias, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, questionam as famigeradas lives com teor eleitoral, encontros com governadores já eleitos e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada e no Planalto.
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As ações de investigação eleitoral (AIJE), caso sejam julgadas procedentes quanto ao pedido de condenação feito, podem tornar Braga Neto inelegível pelos próximos oito anos. Já para Bolsonaro, a situação não mudaria, haja vista que já está inelegível no âmbito da condenação baseada por denúncia feita também pelo PDT sobre a realização da reunião com embaixadores para questionar o sistema eleitoral Brasileiro.
O parecer do Ministério Público Eleitora, defende a absolvição da chapa no âmbito das ações narradas em tela. A defesa do ex-presidente da República reforça em sua argumentação que a Corte Eleitoral possui histórico de tolerância com condutas semelhantes durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
“que se valeu de suas redes privadas e pessoais para realização de uma simples live, utilizando como pano de fundo a biblioteca do Palácio da Alvorada, o mesmo local utilizado nas eleições anteriores em bate-papo virtual promovido pela ex-Presidente Dilma Rousseff”. Defesa de Bolsonaro
Para a defesa de Bolsonaro, uma possível condenação, tratar-se-ia de uma tentativa de cerceamento.
“Não se mostra legítimo o cerceamento ao discurso do Investigado Jair Messias Bolsonaro, que se valeu de uma ferramenta demasiadamente simples (uma live) para chegar aos seus apoiadores, disponível para qualquer um dos demais candidatos, bastando que se valessem de um celular e de uma rede de internet” Defesa de Bolsonaro
