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O Tribunal Superior Eleitoral iniciou julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), contra a condenação que o deixou inelegível pelos próximos oito anos. O Ministro Relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto contrário ao recurso, defendendo a manutenção da inelegibilidade imposta a Bolsonaro.
Bolsonaro foi considerado inelegível após condenação pelos crimes de Abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a realização de reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião o então mandatário do Planalto apresentou informações falsas sobre as urnas eletrônicas e colocou em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro. A denúncia foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
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A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de “embargos de declaração”, quando há o questionamento sobre possíveis irregularidades ou contradições que pairem sobre a decisão da corte. O TSE apura o recurso através do plenário virtual, quando os magistrados apenas depositam seus votos e não há debate sobre o mérito da pauta, a votação tem previsão para término na próxima quinta-feira, 28.
No texto apresentado pelo advogado de Bolsonaro, há o questionamento quanto ao uso da chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, como uma das provas no âmbito da investigação que culminou na condenação. Ainda segundo a peça, Jair teve seu direito de defesa cerceado pela corte.
“Não houve, pois, julgamento real e efetivo da questão. Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório (garantias constitucionais comezinhas e asseguradas em processos judiciais administrativos)” Defesa de Jair Bolsonaro
Até o momento dois ministros votaram, o relator, Benedito Gonçalves e o Ministro Ramos Tavares, ambos pela manutenção da inelegibilidade.
