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Nesta terça-feira (14), o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou a Operação aborto.com, que apurou a existência de uma associação criminosa que venderia ilegalmente remédios abortivos e realizaria apologia ao crime de aborto pela internet. Os crimes se classificam como a venda ilegal de medicamentos sem licença da autoridade sanitária competente, o que configura crime hediondo. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Goiânia e um mandado de busca e apreensão em Caldas Novas.
No início de 2021, a CyberGaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recebeu uma notícia anônima de que remédios e substâncias com efeitos abortivos estavam sendo clandestinamente vendidos em um site. Entre os medicamentos que estariam disponíveis, havia substâncias de venda e uso restrito a hospitais previamente cadastrados na autoridade sanitária, não podendo ser comercializados nem mesmo em farmácias.
Nesse site, que agora é alvo, para ser retirado do ar, constavam ainda textos de incentivo, instrução e promoção da atividade abortiva fora das hipóteses legalmente admitidas pela legislação. Com o desenrolar das investigações, descobriu-se que os responsáveis pela manutenção do site, os envolvidos e beneficiários se encontravam em Goiânia. A partir dai foram cumpridos os mandados de prisão. O caso segue em investigação.
Fonte: Gaeco e MPGO
