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Alexandre de Moraes: combate à utilização da inteligência artificial com fins de desinformação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu na manhã desta segunda-feira, 4, a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais do ano que vem que utilizarem inteligência artificial (IA) para produzir e disseminar desinformação.
Segundo Moraes, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o uso da IA no contexto político pode ampliar o alcance e o convencimento de eleitores por meio da desinformação. Por isso, a aplicação de punições, como cassação de candidaturas e de mandatos, seria importante para combater o problema nos próximos processos eleitorais. O ministro ainda voltou a dizer que as big techs – que administram as plataformas de redes sociais – devem ser submetidas a regulação.
Para ele, a “utilização maléfica” das plataformas — agravada pela evolução e popularização da inteligência artificial — é feita por regimes autoritários de extrema-direita. “A possibilidade desse ingrediente novo, a IA para otimizar a desinformação, isso tem uma causa e uma finalidade. Os instrumentos vão se aperfeiçoando. A utilização maléfica tem uma finalidade, que é sempre a mesma, atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção no poder ou conquista de poder de regimes autoritários e de regimes de extrema-direita”, afirmou.
O ministro diz ainda que houve uma “overdose de desinformação” nas eleições de 2018, 2020 e 2022, e que o Judiciário aprendeu a lidar melhor com o problema no decorrer dos três pleitos. “Fomos aprendendo. Tivemos a humildade necessária para verificar que fomos surpreendidos em 2018″, disse.
Moraes avalia que, em 2022, houve “um sucesso maior”, mas considera que é necessário “se preparar para uma nova etapa no combate a desinformação”.
A inteligência artificial já é uma realidade entre as equipes de comunicação de políticos e de pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.
Preocupação
O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake. Essa tecnologia permite a produção de vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações que nunca ocorreram. Além disso, é possível criar fotos de situações fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras que nunca foram ditas.
Ao analisar o aumento da propagação de desinformação, Moraes diz que “politicos e teoricos de extrema-direita capturaram as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com as ferramentas que antes eram utilizadas apenas para uma finalidade comercial”.
Segundo Salomão, Judiciário, Legislativo e as plataformas de redes sociais devem atuar em conjunto para combater a desinformação, mas isso demanda de regulação das redes. “Há uma certa comodidade das plataformas sob a tese de que elas só retiram conteúdos com decisões judiciais. Há muitos países que já regularam essa forma de atuação e que permitem que essas companhias possam ter a sua parcela de responsabilidade”. avaliou.
O tema está em discussão no Congresso por meio do PL 2630, o chamado PL das Fake News, e em ações no STF que questionam a amplitude do Marco Civil da Internet. O projeto de lei prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos.
