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Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que visa proibir empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos à estágio. Conforme a proposta, o descumprimento acarretará multa entre R$ 3 mil a R$30 mil.
Se for o projeto for aprovado, a experiência prévia não poderá ser exigida na admissão, nem como critério de classificação. O deputado Acir Gurgacz (PDT-RO), autor da proposta, disse que a intenção é que o estágio não seja utilizado como contrato de trabalho disfarçado.
"A exigência prévia expressa uma contradição com o objetivo do estágio, que é justamente oferecer a experiência profissional ao estudante que ingressa no mercado de trabalho", defende o parlamentar.
O projeto está em análise nas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça, de Administração e Serviço Público e de Cidadania, depois segue para ser votado no Plenário.
