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A Justiça Federal, por meio do Tribunal Federal da 1ª Região, confirmou a decisão que inocentou a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, no caso envolvendo a acusação das chamadas “pedaladas fiscais”. A acusação, foi utilizada como base para a abertura do processo de impeachment que levou Dilma à cassação em 2016.
A ação de Improbidade Administrativa obteve decisão favorável ao seu arquivamento em primeira instância ainda no ano passado, porém, o Ministério Público apresentou contestação a sentença prolatada. Figuraram como acusados no processo, não apenas a ex mandatária petista, mas também o Ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin. Todos foram beneficiados com a decisão do TRF-1.
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A apelação apresentada pelo MPF foi julgada pela 10ª turma do TRF, colocando fim as acusações de uso dos bancos públicos para aplicar “maquiagem” ao resultado das contas de governo, promovendo atraso proposital aos repasses de valores a diversas instituições. A decisão favorável ao arquivamento obteve a totalidade dos votos.
De acordo com o Advogado Eduardo Lasmar, defensor de Dilma Rousseff, ela não teve qualquer participação nas operações financeiras dos bancos em questão. Para ele, o MPF não conseguiu provar o envolvimento.
“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo” finalizou Dr. Eduardo Lasmar Advogado de Dilma
