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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5) que avalia editar um decreto para garantir a "liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir". Ele ainda não confirmou que irá editar o decreto mas disse que, se ele for publicado, "não será contestado por nenhum tribunal", em discurso com indiretas para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro é crítico a medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos para reduzir o contágio do novo coronavírus, que já matou mais de 411 mil pessoas no Brasil. Para o presidente, essas medidas desrespeitam o artigo 5º da Constitução, além de afirmar que poderia editar um decreto para reforçá-los, o que ele próprio classificou como "pleonasmo".
"Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição", afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto sobre a Semana das Comunicações.
Segundo Bolsonaro, os direitos que constam no artigo 5º da Constituição que ele quer garantir são o direito de ir e vir, de liberdade de culto e de trabalhar:
"Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo e alguns ainda ousam, por decretos subalternos, nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso".
Em seu discurso, ele ainda demostrou clareza ao afirmar que Congresso estaria do seu lado e que não poderia ser contestado. "O povo, a qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, também estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5 da Constituição?", continuou o presidente.
O chefe do Poder Executivo criticou a decisão do STF, de abril do ano passado, em que garantiu para governadores e prefeitos tomarem medidas restritivas durante a pandemia, na qual classificou como uma "excrescência" por ter dado "competências esdrúxulas".
"O Brasil não pode ser um país condenado ao fracasso porque alguém delegou competências esdrúxulas a governadores e prefeitos — disse, acrescentando depois: — Que poder é esse que foi dado a governadores e prefeitos? Isso é uma excrescência".
Ainda direcionado ao STF, o presidente afirmou que, caso o Congresso aprove o que chamou de "voto auditável"- uma combinação entre voto impresso e eletrônico, defendida por Bolsonaro - "ninguém vai contestar, em lugar nenhum". O STF já considerou inconstitucional uma outra proposta que previa a impressão do voto.
*Com informações do O Globo.
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