Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), estabeleceu uma medida que altera a natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás(Ipasgo).Com a medida, o Ipasgo deixará de ser uma autarquia e será regularizado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), ou seja, passará a ser um Serviço Social Autônomo(SSA).
Com a mudança, os 596 mil usuários do Ipasgo passarão a ter acesso a mais 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do serviço de assistência. Além disso, os usuários também terão direito a outros oito atendimentos odontológicos, medicamentos, Órteses, Próteses, Materiais Especiais(OPME), equipamentos necessários para procedimentos médicos, odontológicos e diagnósticas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), será responsável por aprovar a lei que irá amplificar a tabela de cobertura e ainda poderão incluir como dependente pais, irmãos e outros familiares.
De acordo com o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, mesmo com a mudança, o instituto não será privatizado. O Estado continua como regulador, porém, o serviço de assistência será administrado por uma diretoria executiva composta por presidente, diretores, chefe de gabinete e dois conselheiros.
A alteração da natureza jurídica foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás(TCE), que solicita que a substituição da natureza jurídica seja realizado até o final do ano o Ipasgo e partir de então, o instituto será pessoa jurídica de direito privado.
Com as mudanças, o instituto será regido pela legislação civil, além de obter independência financeira e administrativa. As alterações também terão impacto no regime de contratação de funcionários que agora serão admitidos conforme as Consolidações de Leis do Trabalho(CLT). Com a alteração, os 239 funcionários da autarquia serão remanejados para outros órgãos do estado.
No momento, o serviço de assistência possui 596 prestadores de serviços que com a alteração, passarão também a ser regidos via CLT com todas as garantias dos direitos e deveres conforme contrato de trabalho.
O Instituto de Assistência dos Serviços Públicos (IPASGO), possui um orçamento anual de R$ 2 bilhões provenientes de recursos privados dos servidores públicos e foi criado em 1962 .Possui 596.054 usuários;3.089 prestadores credenciados 841 clínicas e convênios com 161 prefeituras, câmaras, sindicatos entre outros órgãos.
