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Agência Brasil
O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 16,224 bilhões, no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados ontem. Esse foi o pior resultado para o período na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. No primeiro semestre do ano passado, houve superávit primário de R$ 29,380 bilhões.
Em junho, o setor público registrou déficit primário de R$ 9,323 bilhões, contra R$ 2,1 bilhões de déficit registrado em igual período de 2014. O resultado do mês passado foi o pior da série histórica.
Em 12 meses encerrados em junho, o setor público teve déficit primário de R$ 45,692 bilhões, o que corresponde a 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no País. Esse resultado em relação ao PIB também é o pior da série histórica.
Garantia
O superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, ajuda a conter o endividamento do governo, em médio e longo prazos. Mas as dificuldades em cortar gastos e em aumentar as receitas fizeram a equipe econômica reduzir para R$ R$ 8,747 bilhões, 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 2015. Desse total, 0,10% – R$ 5,8 bilhões – correspondem ao Governo Central. A meta anterior do setor público era R$ 66,3 bilhões ou 1,1% do PIB.
No primeiro semestre, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência) registrou déficit primário de R$ 1,911bilhão, enquanto os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 16,426 bilhões. Os governos municipais registram superávit primário de R$ 2,868 bilhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 1,159 bilhão.
Nesta semana, a Secretaria do Tesouro Nacional também divulgou o resultado primário do governo central. Os números do BC diferem das contas do Tesouro Nacional. Além de incluir o desempenho fiscal de Estados, municípios e estatais, o BC usa metodologia diferente para calcular o resultado primário.
Enquanto o Tesouro contabiliza as receitas e os gastos executados do Orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do endividamento público. A diferença nos resultados do Tesouro Nacional e do BC costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos.
Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 26,933 bilhões, em junho, e acumularam R$ 225,870 bilhões, nos seis meses do ano. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 36,256 bilhões, em junho. No primeiro semestre, essas despesas chegaram a R$ 209,646 bilhões.
A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,962 trilhão em junho, o que corresponde a 34,5% do PIB. Em relação a maio, a dívida em proporção do PIB subiu 0,9 ponto percentual. A dívida bruta chegou a R$ 3,588 trilhões ou 63% do PIB, com aumento 0,5 ponto percentual em relação a maio.
Opinião de Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy (foto), disse ontem que o governo tem um desafio em relação ao superávit primário este ano, “porque as receitas caíram muito por inúmeras razões. Temos que nos preparar para, nos próximos anos, termos um superávit que permita realmente nossa dívida pública cair”, afirmou Levy, após a reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores no Palácio da Alvorada.
Na semana passada, o governo anunciou que a meta de superávit primário – economia destinada a pagar os juros da dívida pública – foi reduzida para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) por causa de dificuldades temporárias que fizeram a arrecadação ficar abaixo do previsto.
O ministro assegurou que o governo tem condições de alcançar a nova meta de R$ 8,747 bilhões de esforço fiscal: “O contingenciamento de R$ 8 bilhões é o necessário para se atender à meta de 0,15%. Essa mudança de meta não é indicação de relaxamento fiscal”.
Sobre os fundos destinados a compensar eventuais perdas dos estados com a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Levy reconheceu que os governadores têm preocupação com a garantia desses recursos, mas, segundo o ministro, a medida provisória que cria os fundos proporciona bastante segurança. “É uma regra muito transparente”.
Os fundos são o de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações. Parte dos recursos desses fundos deverá sair da multa cobrada sobre repatriação de recursos de brasileiros e empresas mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. Levy disse que há uma estimativa de ganho de R$ 15 bilhões com o repatriamento de recursos no exterior.
Durante a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as principais exposições foram divididas entre alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, falou representando a Amazônia Legal. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), discursou em nome do Centro-Oeste, assim como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste.
