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A câmara municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira (26) um projeto de emenda à lei orgânica que altera a nomenclatura da guarda civil metropolitana para polícia municipal. essa mudança foi viabilizada após decisão do supremo tribunal federal (STF), que autorizou guardas civis a atuarem como força policial.
STF AUTORIZA GUARDA CIVIL A ATUAR COMO POLÍCIA
Em julgamento concluído na última quinta-feira (20), os ministros do STF declararam constitucional a criação de leis municipais que concedem atribuições policiais às guardas civis. com essa decisão, os guardas passam a ter permissão para realizar policiamento ostensivo e comunitário, abordar suspeitos, realizar buscas pessoais e efetuar prisões em flagrante. o ministério público será responsável pelo controle externo dessas atividades.
DECISÃO LIBERA 53 AÇÕES SOBRE O TEMA NO STF
O julgamento do STF também liberou a tramitação de 53 ações pendentes relacionadas à atuação policial das guardas municipais em diversas cidades do país. com essa decisão, outras localidades poderão adotar medidas semelhantes à de São Paulo.
VEREADORA DESTACA ATUAÇÃO ARMADA DA GUARDA CIVIL
A guarda civil metropolitana já atua na segurança pública de São Paulo, inclusive utilizando armamento. a proposta foi aprovada em primeira votação em 2019, mas ficou paralisada à espera da definição do STF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA JÁ ADOTA MEDIDAS OSTENSIVAS
O secretário municipal de segurança urbana, orlando morando, afirmou que, mesmo antes da aprovação definitiva da mudança de nomenclatura, a guarda civil já tem atuado de maneira ostensiva. na última segunda-feira (24), por exemplo, foram realizadas cinco blitzes para fiscalização de motociclistas. durante as operações, um homem suspeito de tráfico foi preso com a ajuda de um cão farejador em frente à sala São Paulo.
PREFEITO RICARDO NUNES DESTACA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL EM FISCALIZAÇÕES
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a polícia municipal poderá atuar na fiscalização de serviços de transporte por aplicativo de motocicleta, atividade considerada irregular na cidade. "é uma atribuição que pode ser considerada. hoje, temos uma situação controlada por decisão judicial, mas tudo que for necessário para manter a ordem na cidade e garantir o cumprimento da legislação, a polícia municipal atuará", declarou Nunes durante a inauguração do "prisômetro", painel instalado no centro de São Paulo para monitorar o número de prisões realizadas pelo sistema smart sampa.
TRANSPORTE POR MOTOCICLETA SEGUE OPERANDO MESMO SEM REGULAMENTAÇÃO
O transporte irregular por motocicleta continua sendo oferecido na capital paulista, mesmo após decisão judicial que suspendeu a operação dos serviços uber moto e 99 moto. o serviço segue ativo através de motociclistas autônomos, sendo encontrado facilmente próximo a terminais de transporte na periferia da cidade.
VOTAÇÃO DEFINITIVA SERÁ NA QUARTA-FEIRA
O prefeito Nunes confirmou que conversou com o presidente da câmara municipal, Ricardo Teixeira (união), para garantir que o projeto seja votado na quarta-feira. caso aprovado, a regulamentação da polícia municipal deverá ser definida em até 60 dias. a vereadora Edir Sales garantiu que o texto do projeto permanece inalterado e seguirá para o plenário.
NOVAS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA MUNICIPAL
Segundo o secretário orlando morando, a mudança permitirá que a nova polícia municipal tenha poder para realizar revistas durante abordagens de veículos e em imóveis durante situações de flagrante, ações que anteriormente não eram permitidas.
ASSOCIAÇÃO DEFENDA SP SE POSICIONA CONTRA A MUDANÇA
A associação DEFENDA SP, que representa cerca de 2.000 policiais militares da ativa e da reserva, manifestou-se contra a mudança de nomenclatura da guarda civil. em nota publicada nas redes sociais, a entidade afirmou que a decisão de Nunes "atropela a constituição e desrespeita as instituições", além de gerar confusão entre a população.
POLÍCIA MUNICIPAL TERÁ PARCERIA COM POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL
De acordo com Nunes, a futura polícia municipal atuará em parceria com a polícia militar e a polícia civil. informações serão compartilhadas entre as forças, e treinamentos específicos serão realizados para aprimorar a atuação dos agentes municipais.
