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É opinião unânime que um dos mais nobres tributos da condição humana seja a liberdade. E aqui é ser livre no sentido o mais amplo possível. Imaginemos a mais nobre e primitiva dessas liberdades que é o direito de locomoção ou como se diz no vulgo o de ir e vir. Não é sem razão que uma forma que o Estado encontrou para punir um criminoso é com a privação da liberdade. Em termos frios e realísticos o encarceramento de uma pessoa é mais cruel do que a pena de morte. Isto é sobretudo verdadeiro no Brasil onde as condições dos presídios são desumanas e degradantes. O nosso próprio ministro da justiça José Eduardo Cardoso já opinou que preferia morrer a ser hóspede de nossas penitenciárias. São autênticas pocilgas com um alto grau de putrefação, insalubridade e muita indignidade à pessoa humana. Tratar qualquer delinquente de forma degradante e desumana é se igualar aos instintos e condutas delitivas desse próprio criminoso.
Mas, em termos conceituais, o que é liberdade? Consultando nossos léxicos tradicionais está lá assentado: liberdade é o poder que tem o indivíduo de decidir ou agir conforme sua própria determinação( ou sua própria vontade). Quando buscamos a definição por exemplo nas Ciências Jurídicas e na área constitucional temos que a liberdade não é um poder absoluto de agir ou decidir conforme a própria vontade do indivíduo. É o velho princípio de- meu direito termina onde começa o direito do outro, do meu próximo e semelhante- Faz todo sentido esse balizamento e limitação da liberdade de cada um. Imagine quanta anarquia nas relações humanas se cada pessoa pudesse falar ou expressar o que lhe desse na cabeça. Seria um caos com interações muito aflitivas e tensas no convívio humano.
Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), cravou essa: “A liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade.” Eis que então entra nessa liberdade uma limitação, ou seja, eu posso até dizer o que eu determino ou quero sobre alguém ou alguma entidade. Todavia, com uma ressalva, eu estarei sujeito a ser interpelado judicialmente por eventuais ofensas a terceiros. São explicações adicionais feitas pelo próprio ministro.
Tais ditames e ressalvas previstas em lei não foram consignadas sem razão e sim concebidas para uma convivência e coexistência harmoniosa e respeitosa entre as pessoas e entre todos os segmentos públicos e privados da sociedade.
Há muitas formas de liberdade que são quase absolutas. A liberdade de criação artística por exemplo. Se formos pensar com muito rigor ainda cabe aqui alguma ressalva. Imagine por exemplo um artista no ato de retratar alguém (pintor-fotógrafo). Tem-se uma tela desse pintor. Uma pessoa que porventura tenha um defeito anatômico, uma deformidade física por uma doença mutilante ou que seja uma pessoa que não gosta de se mostrar! Certamente essa pintura, essa obra de arte vai trazer um impacto negativo no emocional ou bem-estar dessa personagem retratada . Veja que mesmo na criação artística o indivíduo não poderá dizer tudo o que se passa em seus pensamentos, em sua autodeterminação (conceito de liberdade) de pintar ou escrever tudo que pensa. Deve haver um balizador, um limitador de expressão, no sentindo de apaziguar interesses e sentimentos antagônicos.
O que é saudável e construtivo nesse mundo de pessoas tão diversas é o exercício de muitas outras virtudes e expedientes que tornem nossas vidas uma troca contínua de conhecimentos e experiências. Assim, paralelamente ao exercício de muitas liberdades por que não o respeito às diferenças? Por que não a cultura da gentileza, do acolhimento ao outro? Por que não o saber ouvir sem desdém ou subestimação as ideias e opiniões contrárias a minha? Por que não aproveitar um pensamento, uma reflexão positiva, uma iniciativa salutar até de um rival profissional ou político?
O que eu quero deixar como mensagem é que ninguém é dono da verdade. Liberdade assim como o domínio do conhecimento tem limites. Dessa forma e em nome da paz entre as pessoas o melhor é o espírito de respeito, cooperação e compartilhamento de valores e conhecimentos. E não perder de vista que outro bom conselho vem de Sidarta Gautama, o Buda, o melhor caminho é o caminho do meio, o equilíbrio e harmonia em tudo. Entre as pessoas idem.
“Quaisquer Palavras Que Pronunciamos, Devem Ser Escolhidas Com Cuidado Porque As Pessoas Ouvem E São Influenciadas Por Elas, Para O Bem Ou Para O Mal” (Buda). Agosto/2015.
(João Joaquim - médico - articulista DM - [email protected] - www.jjoaquim.blogspot.com)
