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A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realiza nesta terça-feira, 26, uma audiência pública para debater sobre o projeto de lei que busca a proibição dos casamentos entre pessoas do mesmo gênero em todo o país. O tema foi alvo de grandes discussões na última sessão da comissão que ocorreu na semana passada.
Para a realização da audiência foi costurado um acordo entre oposição e situação. Segundo os termos estabelecidos, a votação do relatório produzido pelo Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE) deverá ocorrer nesta próxima quarta-feira, 27, sem que parlamentares governistas apresentem quaisquer instrumentos regimentais para obstrução da análise da pauta.
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O projeto posto em pauta foi originalmente proposto pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (PTC/SP), no entanto, recebeu como anexo outros oito projetos com temática semelhante para que a votação ocorresse de forma conjunta. O relator, porém, considerou para seu voto apenas um projeto, oque defende a proibição da realização de casamentos entre pessoas de mesmo gênero no Brasil.
“estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”. Diz o trecho do relatório.
Durante a semana diversos órgãos e entidades emitiram pareceres contrários a aprovação do referido relatório, considerando que ele representaria um completo retrocesso quanto aos entendimentos já estabelecidos e devidamente pacificados pela mais alta corte de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal em 2011 e o Conselho Nacional de Justiça em 2013, além de ser uma afronta às liberdades individuais e a dignidade da pessoa humana.
