Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Convencionou-se estabelecer como “Dia do Advogado” 11 de agosto, em deferência à data que foram criados os cursos jurídicos no Brasil, 11 de agosto de 1827, em São Paulo e Olinda. Antes de existirem os cursos jurídicos os filhos de famílias economicamente bem situadas iam estudar Direito em Portugal (Coimbra) ou na França (Paris). É interessante a observação de que, no início, a escola de Direito de São Paulo tinha o ensino direcionado para a formação de uma elite política, originando a “República dos Bacharéis”, e a de Olinda era voltada para a preparação de magistrados, Ministério Público e advogados.
A Câmara Municipal de Goiânia, numa feliz iniciativa dos vereadores dr. Gian, Thiago Albernaz e Zander Fábio, homenageou os advogados goianienses em uma Sessão Especial realizada na noite de 11 de agosto do ano em curso. Com o plenário e as galerias completamente lotadas, e inúmeras pessoas de pé, de forma competente a sessão foi bem administrada pelo presidente, vereador Anselmo Pereira, advogado e experiente parlamentar com várias reeleições seguidas, também coautor da proposta de reconhecimento.
Não se sabe os critérios utilizados pela escolha dos homenageados, que somaram muitas dezenas. Pouco importa o número, pois a homenagem foi simbólica e dirigida a toda categoria, representada por advogados dos mais variados segmentos de atividades desenvolvidas: professores universitários, servidores públicos, advogados iniciantes, advogados com anos e anos de experiência, assim como profissionais especialistas em diferentes ramos jurídicos (trabalhistas, criminalistas, civilistas, tributaristas etc.). Um detalhe importante é que o diploma de Honra ao Mérito se estendeu a homens e mulheres, não podendo ser diferente em razão do quantitativo de profissionais femininas que engrandecem a Ordem dos Advogados do Brasil.
Sobre os advogados mais experientes cabe uma observação. Atualmente as inscrições na Seccional goiana da Ordem dos Advogados é superior a 45.000. A inscrição é sempre crescente, não havendo repetição de um mesmo número quando ocorrer falecimento, aposentadoria ou cancelamento da inscrição. Vale registrar que o crescimento da numeração era bastante lento até 1980, ocorrendo aumento rápido a partir da década de mil novecentos e oitenta, com a criação de várias escolas de direito em Goiás. Em razão disso os advogados com inscrição inferior a 1.000 podem ser considerados patrimônio da advocacia goiana. Entre os homenageados se fazia presente um Advogado com 95 anos de idade, inscrição inferior a 400.
Como acontece em todas profissões, também no exercício da advocacia a informática mudou completamente o dia a dia do exercício profissional. Com o surgimento da internet, e diferentes aplicativos, praticamente não mais existem as grandes bibliotecas jurídicas, porquanto os advogados usam apenas códigos e alguns livros indispensáveis. Atualmente os advogados acompanham o andamento processual sem necessidade de comparecer em cartório, em razão da introdução dos processos digitalizados. Pode-se dizer que desapareceu uma especialidade que era o acompanhamento de recursos nos Tribunais Superiores em Brasília, mais adequada do que o deslocamento de advogados de Estados distantes, pois os recursos podem ser acompanhados pela internet.
Também desapareceram revistas especializadas de jurisprudência, que traziam resultados de julgamentos meses após o fato. Atualmente, encerrada a sessão os resultados dos julgamentos são lançados no computador, podendo ser facilmente acessados. O computador aposentou a máquina de datilografia, que passou a ser peça de museu. Muitas outras facilidades tecnológicas foram introduzidas e são usadas com eficiência.
Advogado é único profissional mencionado constitucionalmente, conforme expressa o artigo 133 da de nossa Magna Carta: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Sua entidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, amplamente respeitada pela sociedade, participou de todos grandes movimentos sociais, desde a independência do Brasil até o impedimento da presidente atual. Diferente do que ocorria no início dos cursos jurídicos no Brasil, atualmente o ensino democratizou permitindo que pessoas sem maiores condições financeiras possam, também, cursar Direito.
O atual presidente da Seccional, advogado Lúcio Flávio de Paiva, que orgulha a categoria, ao contrário de outros envolvidos em corrupção e que envergonham a classe, bem articulado e de palavra fácil falou em nome dos homenageados agradecendo os lindos diplomas de Honra ao Mérito recebidos com o dizeres “...em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à administração do município”.
Conforme previu o presidente da Casa, o encerramento da sessão com a entrega dos diplomas aos homenageado transformou-se em verdadeira bagunça organizada, bem ao estilo dos advogados. Com a grande repercussão na categoria, certamente os autores da feliz idéia marcaram pontos em suas pretensões políticas, porquanto entrará para a história o Dia do Advogado e a bela festa promovida pela Câmara Municipal de Goiânia.
(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)
