Entenda por que o debate sobre legalização da maconha não avança

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Estamos batendo às portas da década de 2020, estamos entrando no segundo ano de Jair Bolsonaro à frente do Palácio do Planalto: vamos, então, falar de maconha? Para começar, é preciso separar o que é fake news do que é notícia. Vivemos, afinal, a era da pós-verdade.  E com a consolidação do conservadorismo, a legalização da cannabis virou tabu e, mais uma vez, a cortina de fumaça recaiu sob o tema. Guerra às drogas, usuário sustenta o tráfico, corrupção, etecetera e tal. É uma dureza botar numa cabeça fechada ideias mais contemporâneas. Bem-vindo aos anos 80, senhoras e senhores.

Mesmo com a possibilidade anunciada nesta semana do estado de Nova Iorque legalizar o uso recreativo da planta, o debate por aqui ainda está na estaca de que, se pessoa fuma maconha, por mais eventual que seja, financia diretamente do tráfico de drogas. Tal como o discurso legitimado pelo filme “Tropa de Elite 1”: “a gente tem que subir e desfazer a merda que vocês fazem”, afirmou o Capitão Nascimento. Na outra ponta do balcão, porém, há pacientes que pedem à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) produtos à base de canabidiol, um dos derivados da cannabis sativa, para tratamento contra o câncer. 

“Não nos enganemos, porém: esse tipo de tratamento ainda encontra bastante resistência de grupos ligados às bancadas da bala e da bíblia”, argumenta a fotojornalista J.A.G, 23, enquanto espera para “dar um pega no beck”. São quase 18h e ela está curtindo a companhia de amigos após uma jornada de trabalho. Fumar um baseado, como o cigarro de cannabis é popularmente conhecido, é uma necessidade tão presente na vida de muitas pessoas como beber água ou se alimentar. “Ao legalizar, a qualidade do produto vai aumentar, não vai rolar amônia e tal”, completa o atendente de telemarketing R.V.R, 24.

Em Colorado, estado localizado na região central dos EUA, desde 1° de janeiro de 2014 a maconha é produzida e vendida ao público legalmente e os responsáveis pelo negócio recolhem impostos. Na Europa, outros países abordam a questão por um viés, digamos assim, nem tão arcaico como por aqui. É o caso da Espanha, por exemplo: lá, a legislação permite a produção e o cultivo da planta em clubes, enquanto na Holanda usuário com mais de 18 anos pode comprar o produto normalmente em lojas que tenham essa finalidade. Em Portugal, desde o começo dos anos 2000, pode enrolar e ascender à vontade.

Mas o passo além na política de legalização da maconha foi dado no Uruguai. No país vizinho o Estado é quem controla a venda ao consumidor. “O consumo de maconha já existia, às escondidas. A ideia é tratar de regulamentá-lo. Primeiro, entregando um produto melhor, que não cause tanto mal às pessoas. Depois, identificar o consumidor e assim, quando passar dos limites, poderemos dizer ‘meu filho, vamos nos tratar porque assim não está bom’. E terceiro, combater com mais efetividade todas as outras drogas”, disse em 2014 o então presidente do uruguai, Pepé Mujica, de acordo com o site Socialista Morena. 

Brasil

E no Brasil? Bem, por aqui o buraco é um pouco mais embaixo. Se no início da década de 2010 houve avanço na discussão sobre a legalização da maconha, agora a história é outra. Desde a consolidação do discurso conservador, o que se viu foi um retrocesso no campo dos costumes, e a pauta da maconha foi varrida para baixo do tapete. Agora, não se debate mais a legalização pelo viés empresarial, econômico, político, cultural ou social. Não: é pela ótica da bala, da bíblia, da moral e dos bons costumes… E as chances de dar errado só aumentam. 

“A cada nova eleição, o Congresso Nacional fica mais conservador e reacionário. No nosso atual quadro político, seguir o exemplo do Uruguai é um sonho de uma noite de verão”, afirmou à Rolling Stone o então deputado federal Alfredo Sirkis, autor do livro “Os Carbonários”. Isso foi em 2014, cenário de reeleição para o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Houve, de lá para cá, algumas mudanças. A centro-esquerda não está mais no poder e o congresso é majoritariamente conservador. 

É importante mencionar que a legalização da maconha é pauta no Brasil desde o fim da década de 1980, mas nem por isso deixou de ser um grande tabu. Está nos discos da banda Planet Hemp, especialmente o álbum “Usuário”, de 1995, e ganhou contorno de movimento social com as marchas da maconha que ocorrem nas principais cidades brasileiras. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, protagonista do documentário “Quebrando o Tabu”, passou a ser um conhecido defensor da causa. Em vão.

Em audiência realizada em julho do ano passado sobre a regulamentação da maconha para fins medicinais no Brasil, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a liberação do planta de maconha é um gatilho para estimular o consumo de drogas. “Se não se controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil”, afirmou Terra, na ocasião, segundo a Agência Senado. Nem o canabidiol, nem a descriminalização, nem o debate… nada!