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O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou nesta quinta-feira, 24, um projeto de lei que tem como objetivo anistiar manifestantes e financiadores de atos que questionam a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Desde a noite do dia 30 de outubro, manifestantes têm bloqueado estradas e acamparam-se em frente a quartéis Brasil afora.
No documento, o deputado solicita o indulto de "manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.”
No documento, a anistia também cobiria "o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)."
O deputado afirmou que irá recolher assinaturas para que o projeto de lei não passe por concessões, e para que isso seja feito, ele precisa da assinatura de 257 dos 513 deputados.
Segundo o documento, as manifestações são legítimas e envolvidas por pessoas que não se conformam com a forma como se deu o processo eleitoral de 2022. O deputado defende a livre manifestação das pessoas que discordam dos resultados das urnas, porém no texto não é apresentada nenhuma prova de irregularidade e, ainda segundo Vitor Hugo, os protestos não se tratam de atos golpistas.
"Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do País acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas, o que se configuraria na maior das contradições vividas por nosso País nos últimos tempos: justamente aqueles que lutam, pacificamente, pela democracia brasileira são os acusados de atentar contra ela", afirma parte da justificativa.
